Pelo presente termo de responsabilidade com a política e condições para participação e utilização da loja e do sistema de marketing de rede multi nível da empresa, e na melhor forma de direito, de um lado, REYES REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, doravante chamado por seu nome fantasia, COMERCIAL REYES, CNPJ Nº 04.943.800/0001-05, administrador do SISCOREN, Sistema solidário de consumo e renda, e por outro lado, a parte devidamente qualificada, inscrita no cadastro de Cliente Afiliado, Divulgador Patrocinador Independente, parte integrante deste termo de responsabilidade conforme segue:
I = DO OBJETIVO: O objetivo principal do SISCOREN , é o de oferecer a todos os participantes, de início, facilidade, tranquilidade e conforto ao adquirir produtos em geral, através de uma loja virtual, comprando, pagando e recebendo sua mercadoria no conforto do seu lar; e em segundo momento, através do Sistema de Marketing de Rede Multi Nível, que permite a nossos clientes, divulgar, e patrocinar novos clientes, atuando, como Divulgador Patrocinador Independente, alcançando níveis que lhes permitirão ganhar como prêmios ou bônus, valores em forma de espécie ou produtos, por sua participação direta ou não, na indicação de novos clientes, esclarecendo, no entanto, que o Cliente Divulgador Patrocinador Independente, como o próprio nome sugere, é uma pessoa física, totalmente independente, não sendo, portanto, funcionário(a) da empresa, nem tendo, em hipótese alguma, nenhum vínculo empregatício com a mesma.
II = QUEM PODE ADERIR:- Todas as pessoas acima de 20 anos.
III = EXIGÊNCIA PARA CADASTRO:- Xerox do RG, CPF, Comprovante do endereço fixo para entrega, e Conta Bancária em nome Cliente com a chave do PIX para fazer a transferência de valores
IV = VALOR MENSAL MÍNIMO DA CESTA BÁSICA QUE DEVERÁ SER ADQUIRIDO MENSALMENTE? O valor mínimo é de $100,00(CEM REAIS). Esses valores poderão ser alterados a qualquer momento, a critério da direção da empresa.
V = TAXA DE ADESÃO Haverá uma taxa de adesão junto com o pedido da primeira cesta básica no valor de $50,00(CINQUENTA REAIS), para as despesas administrativas, contábeis, jurídicas, de logística, cadastro e link.
VI = CONDIÇÕES EXIGIDAS PARA TER OS VALORES LIBERADOS:
• 1) – Ter no mínimo 10 pessoas diretas efetivadas e ativas, em seu primeiro nível.
• 2) – Adquirir no mínimo uma cesta básica, todo o mês, a partir do valor mínimo.
CASO CONTRARIO, O CLIENTE NÃO PERDERÁ SEU CADASTRO, SUA POSIÇÃO NA REDE, NEM O VALOR DE SEUS CRÉDITOS, PORÉM ESTES FICARÃO BLOQUEADOS PARA DEPÓSITO EM SUA CONTA BANCÁRIA.
OBS: O cliente será considerado cadastrado, após o preenchimento e confirmação do cadastro. O cliente será considerado efetivado, após ser cadastrado e ter a confirmação do pagamento da taxa de adesão. O Cliente será considerado ativo, para fins de premiação do sistema, após a compra e confirmação do pagamento de sua primeira cesta básica do mês. É muito importante completar as dez pessoas efetivadas e ativas em seu primeiro nível, adquirindo a sua cesta todo o mês, para que sua rede cresça e seus créditos sejam liberados. Os valores serão liberados para transferência bancaria, somente no quinto dia útil do mês subsequente a ativação mensal.
VII = DA REDE: HAVERÁ UMA ÚNICA REDE INDIVIDUAL, COM TRES NÍVEIS SEM LIMITES DE PESSOAS EM CADA NÍVEL, DE MANEIRA QUE AQUELE QUE SE ESFORÇARDM MAIS GANHARÁ MAIS.
OBS: PARA QUE SUA REDE CRESÇA E SEUS CRÉDITOS SEJAM LIBERADOS. É MUITO IMPORTANTE QUE AS PESSOAS CADASTRADAS E EFITIVADAS EM SEU PRIMEIRO NÍVEL, SEJAM ATIVADAS MENSALMENTE
VIII = DENOMINAÇÃO: AO INGRESSAR NO SISTEMA, O CLIENTE SERÁ CHAMADO DE “CLIENTE AFILIADO, DIVULGADOR, PATROCINADOR INDEPENDENTE”. OU SIMPLESMENTE AFILIADO.
IX = DAS PONTUAÇÕES E VALOR DOS PONTOS: Todo o cliente terá direito a um ponto por pessoa cadastrada, efetivada e ativa que estiver em sua rede em qualquer nível, independente do valor da cesta adquirida no mês, ou de quantas vezes for efetuada a compra dentro do mês, o valor de cada ponto, no momento, para o primeiro nível, é de R$1.00; para o segundo nível, é de R$0,10 (Dez centavos), e para o terceiro nível, o valor de cada ponto é de R$0,01 (Hum centavo), podendo ser mudado a qualquer momento, a critério da direção da empresa.
X = DA MATRIZ A matriz será individual, com 3 níveis. PARÁGRAFO ÚNICO. Não há limite mínimo ou máximo de patrocínio e poderá ser feito pelo cliente, ou por qualquer outra pessoa, de forma que se ajudem mutuamente, para todos evoluírem dentro do sistema. Fica estabelecido o terceiro nível, como o nível máximo dentro do sistema. O presente termo é pessoal e intransferível, perdendo totalmente sua validade, em todos os aspectos, e o sistema se encerará em definitivo para cada Cliente Divulgador Patrocinador Independente, por ocasião de seu falecimento, não havendo, portanto, direito a hereditariedade. CONSIDERAÇÕES FINAIS: E, por estarem assim justas e acordadas, confirmam as partes, concordando com este termo de esclarecimento e responsabilidade. Fica eleito o fórum de Suzano, São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo de Esclarecimento e Responsabilidade, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.